Direito da Mulher: Proteção, Respeito e Justiça

A luta pelos direitos das mulheres é uma pauta essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura. No Brasil, diversas leis foram criadas para garantir a proteção da mulher em diferentes aspectos: familiar, trabalhista, penal, civil e político.

Neste artigo, o escritório Iggor Oliveira Advocacia apresenta, de forma simples e objetiva, os principais direitos das mulheres e como buscá-los em situações de violência, discriminação ou injustiça.

O Que É o Direito da Mulher?

O chamado “Direito da Mulher” não é apenas um ramo isolado do Direito, mas sim um conjunto de normas legais e princípios que visam garantir a igualdade de gênero e a proteção contra a violência, o preconceito e a opressão.

Ele atua em diversas frentes:

• Combate à violência doméstica e familiar;

• Garantia de igualdade salarial e oportunidades no trabalho;

• Proteção na maternidade e no ambiente de trabalho;

• Direito à saúde, educação e participação política;

• Acesso à Justiça com acolhimento e respeito à dignidade da mulher.

Violência Contra a Mulher: O Que Diz a Lei?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica no Brasil. Ela protege a mulher em situações de:

• Violência física (agressões, empurrões, tapas, etc.);

• Violência psicológica (ameaças, humilhações, manipulação emocional);

• Violência sexual (obrigar a mulher a praticar atos sexuais contra sua vontade);

• Violência moral (calúnia, difamação, xingamentos);

• Violência patrimonial (controle ou destruição de bens, dinheiro e documentos).

A mulher vítima de violência pode solicitar:

• Medidas protetivas de urgência;

• Afastamento do agressor;

• Proibição de contato;

• Apoio psicossocial e jurídico.

Direitos das Mulheres no Trabalho

A legislação trabalhista também garante proteção especial às mulheres, como:

• Licença-maternidade de 120 dias (prorrogável em alguns casos);

• Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto;

• Intervalos para amamentação;

• Proibição de demissão por motivo de gravidez ou estado civil;

• Igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.

Discriminação ou assédio no ambiente de trabalho devem ser denunciados e podem gerar indenização por danos morais e punições à empresa.

Saúde, Educação e Participação Política

A mulher tem direito a:

• Atendimento humanizado no pré-natal, parto e pós-parto;

• Acesso gratuito a métodos contraceptivos;

• Programas de prevenção e tratamento de câncer (como o de mama e o de colo do útero);

• Educação com igualdade de oportunidades e sem discriminação de gênero;

• Participação na política, com cotas de candidaturas femininas garantidas por lei.

E Se Meus Direitos Forem Violados?

Se você sofreu qualquer forma de violência ou discriminação, não está sozinha. Existem formas de buscar justiça e apoio:

1. Denuncie – Ligue para o 180 (Central de Atendimento à Mulher);

2. Registre um boletim de ocorrência (presencial ou online);

3. Procure orientação jurídica especializada;

4. Busque apoio psicológico e social em centros de referência para mulheres.

Conclusão: Direito da Mulher É Direito Humano

Lutar pelos direitos das mulheres é garantir dignidade, liberdade, segurança e respeito. O Direito da Mulher existe para proteger, empoderar e transformar realidades. E cada conquista só é possível quando há informação, apoio e coragem para agir.

Iggor Oliveira é Advogado e Ex-prefeito da cidade de Poço Verde/SE por duas vezes.